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Data: 14/09/2017

Decretada a suspensão definitiva da cobrança do imposto Funrural retido no momento em que o Agricultor e/ou Pecuarista, além dos demais produtores rurais, vendem algum produto agropecuário. A Resolução 15/2017 do Senado Federal, assinada no último dia 12 de Setembro, declarou a inconstitucionalidade do tributo e a suspensão de sua cobrança.

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